A Prefeitura de Sapezal deu um passo significativo para a consolidação das políticas de causa animal na região. No último dia 20 de abril de 2026, o prefeito Cláudio José Scariote assinou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 014/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) e do Conselho Municipal correspondente.
A iniciativa do Executivo visa estabelecer uma estrutura pública permanente que garanta a defesa e a promoção do bem-estar animal. Segundo o texto da proposta, o objetivo é alinhar a gestão municipal aos princípios constitucionais de preservação ambiental e ao combate rigoroso à crueldade contra os animais.
O FUMBEA será o braço financeiro dessa nova política, com a finalidade de captar e aplicar recursos de forma estratégica. Entre as ações previstas que poderão ser financiadas pelo fundo, destacam-se:
* Resgate e recuperação: Atendimento a animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.
* Assistência Veterinária: Realização de consultas, cirurgias, fornecimento de medicamentos e programas de castração.
* Infraestrutura: Manutenção de abrigos e aquisição de equipamentos especializados.
* Educação: Desenvolvimento de campanhas educativas para conscientização da população.
Além do investimento direto da prefeitura, o fundo também poderá financiar projetos elaborados por organizações da sociedade civil que já atuam na causa animal em Sapezal, ampliando o alcance das ações através de parcerias com o terceiro setor.
Com o envio da mensagem ao Legislativo, o projeto agora deverá passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser levado ao plenário para votação. Se aprovado, Sapezal passará a contar com mecanismos jurídicos e financeiros robustos para enfrentar o problema do abandono e garantir uma vida digna aos animais do município.
