Sob forte cobrança do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assumiu o compromisso de preencher, até o próximo domingo, todas as 665 vagas em aberto para Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPEs). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23), durante uma audiência pública de convocação no Plenário da Assembleia Legislativa.

A medida visa atender estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo, que estão sem assistência adequada desde o início do ano letivo, em 2 de fevereiro.

Uma das principais vitórias da audiência para as famílias foi a mudança na burocracia de acesso ao direito. Atendendo a uma demanda de pais e mães, o secretário Alan Porto determinou que a Seduc não exigirá mais laudo médico para que o aluno com deficiência ou neurodivergência tenha acesso ao professor especializado.

Esta foi a segunda vez que o secretário foi convocado por Lúdio Cabral para explicar o deficit de profissionais. Em novembro de 2025, o parlamentar já havia sugerido a renovação dos contratos interinos para evitar a interrupção do atendimento, o que foi negado pela gestão estadual.

A promessa anterior era de que os novos profissionais seriam chamados em 5 de janeiro de 2026, prazo que não foi cumprido.

"Infelizmente, este estado dito rico não consegue atender às famílias atípicas por falta de compromisso. Deixaram 2,9 mil estudantes sem saber se teriam o PAPE no início das aulas", criticou Lúdio Cabral.

De acordo com a Seduc, o preenchimento das vagas seguirá os seguintes critérios:

• Origem: Chamamento de aprovados no processo seletivo de 2023.

• Plataforma: As atribuições ocorrem via Painel da Escola.

• Critério: Rigorosa ordem de classificação no certame.

Até o momento, a Secretaria informa que existem 2.385 profissionais já atribuídos. Além do PAPE (responsável pela adaptação pedagógica), os alunos também possuem direito ao Assistente de Educação Especial (AEE) para demandas cotidianas, embora o número exato desses assistentes contratados não tenha sido divulgado pela pasta.

O deputado Lúdio Cabral reiterou que a Assembleia Legislativa fiscalizará o cumprimento do prazo. "Nosso dever é monitorar para que nenhuma criança fique sem o seu professor especializado. O ano letivo já começou para os demais alunos e essas crianças têm o direito de, finalmente, iniciar seus estudos de fato", concluiu.