A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sapezal, realizada na segunda-feira (22), foi marcada por polêmica após declarações do presidente do Legislativo, vereador Antônio Rodrigues da Silva (PP), durante a votação de um projeto de lei que cria novos cargos na estrutura da Casa. O parlamentar fez ameaças explícitas aos vereadores que votassem contra a proposta, afirmando que votos contrários “teriam consequências”.

A controvérsia ocorreu durante a apreciação do Projeto de Lei Legislativo nº 38/2025, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a criação dos cargos de assessor operacional de Rádio e TV e assessor jurídico da Mesa Diretora. Ao anunciar a matéria na pauta, Antônio Rodrigues utilizou termos considerados ofensivos e intimidatórios, dizendo que “o grosso iria entrar” caso houvesse votos contrários.

Apesar das declarações, três vereadores votaram contra o projeto: André Pozzobom (PL), Eliston do Papagaio (PL) e Professor Leandro (PL). A proposta acabou sendo aprovada por oito votos favoráveis, entre eles o do próprio presidente da Câmara.

Durante seu discurso, Antônio Rodrigues exaltou a criação do cargo ligado à comunicação institucional e afirmou que a iniciativa “entrará para a história” do Legislativo municipal. Segundo ele, a Câmara passará a contar com uma TV aberta própria, que será, nas suas palavras, “a maior fonte de mídia” da instituição.

O cargo de assessor operacional de Rádio e TV terá salário de R$ 8,1 mil e exige nível médio de escolaridade. Entre as atribuições estão a execução de atividades de comunicação audiovisual, redação e divulgação de conteúdos institucionais, edição de materiais, apoio técnico às transmissões das sessões plenárias e audiências públicas, além da garantia de acessibilidade comunicacional, como legendagem, audiodescrição e Libras. O projeto também prevê a possibilidade de trabalho aos fins de semana e feriados.

Ainda durante a sessão, o presidente reforçou o tom de ameaça ao afirmar que vereadores que considerassem a administração incompetente e votassem contra o projeto não deveriam contar com o apoio da Mesa Diretora, especialmente em relação aos trabalhos de mídia institucional.

Além do cargo ligado à comunicação, o projeto aprovado cria a função de assessor jurídico da Mesa Diretora, com salário de R$ 11 mil e exigência de nível superior. O profissional será responsável por análises preliminares de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como por apontar possíveis vícios formais durante as sessões, auxiliando as decisões da Mesa e da Procuradoria Jurídica.

Votaram a favor do projeto os vereadores Ailton Primitivo (PP), Antônio Rodrigues (PP), Bárbara Sachetti (UB), Helenildo dos Reis (Republicanos), Joilson Enfermeiro (PSDB), Juliano Delmondes (PP), Miguelzinho do Cacoré (UB) e Professor Márcio Bonifácio (Republicanos).

As declarações do presidente da Câmara repercutiram negativamente e levantaram questionamentos sobre a condução dos trabalhos legislativos e o respeito à independência do voto parlamentar no município.