O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu, nesta quarta-feira (27), que integrantes de facções criminosas passem a ser classificados como terroristas. Segundo ele, essa mudança na legislação é essencial para reduzir a sensação de impunidade e evitar ciclos de prisão e soltura que enfraquecem o combate ao crime organizado.
Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que o país precisa adotar medidas mais firmes para enfrentar organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.
“Para mim, não importa o nome ou a denominação, o que precisamos é mudar a sensação de impunidade. Ela só muda com leis mais duras e atuação correta do Estado”, declarou o governador.
A proposta segue a linha de outros governadores que vêm defendendo o endurecimento das penas e o reforço das ações de inteligência e segurança pública. Para Mendes, reconhecer facções como grupos terroristas permitiria ampliar instrumentos legais, acelerar processos e impedir que criminosos continuem a comandar delitos mesmo após serem presos.
O debate ocorre em meio ao aumento da pressão popular por respostas mais rápidas e efetivas contra o crime organizado no estado e no país. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, voltou a cobrar mudanças na legislação penal ao destacar que, mesmo após operações e prisões realizadas pelo Estado, muitos criminosos acabam liberados rapidamente pelo Judiciário. Segundo ele, a atual tipificação dos crimes impede que detidos permaneçam presos, o que contribui para a sensação de impunidade e dificulta o enfrentamento ao crime organizado.
Mendes afirmou que, apesar dos avanços na segurança pública, o Estado ainda enfrenta grandes desafios, incluindo a complexidade de manter o controle dos presídios. O governador citou o aumento dos investimentos no sistema prisional, mas ressaltou que a atuação de advogados e agentes que tentam introduzir celulares e drogas nas unidades torna o trabalho ainda mais delicado.
“Nós atuamos corretamente, porém, prendemos no dia, e a lei permite que o Judiciário solte no mesmo dia. A grande maioria do que nós prendemos é solta. Por quê? Porque a tipificação daquele crime não garante que ele fique detido e não saia na audiência de custódia”, afirmou Mendes.
As declarações do governador acontecem no mesmo período em que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 deste mês, o texto-base da Lei Antifacção (PL 5582/2025). A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê penas mais rígidas para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados. O objetivo, segundo Derrite, é criar uma “legislação de guerra em tempo de paz” contra o crime organizado.
O projeto ainda passará pela análise dos destaques, que podem alterar partes do texto, e depois seguirá para votação no Senado. Parlamentares governistas criticam a versão atual, alegando que o parecer desfigurou o projeto original e pode enfraquecer a atuação da Polícia Federal.
Na prática, o endurecimento das penas e a ampliação dos mecanismos legais devem fortalecer as ações do Estado contra facções criminosas. A proposta busca garantir que prisões resultem em punição efetiva e que a atuação integrada entre segurança pública, Justiça e políticas de prevenção reduza a influência dessas organizações.
Para Mendes, mudanças estruturais são essenciais para impedir que criminosos voltem às ruas poucas horas após serem presos. O governador defende que o país avance para um modelo mais rígido de enfrentamento ao crime organizado, capaz de restaurar a confiança da população nas instituições.
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