Instituído pela Lei nº 1.871/2025, o programa tem como objetivo incluir nessa capacitação além de responsaveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indivíduos com outras condições neurodivergentes.

  Com pouco mais de 30 mil habitantes, Sapezal (a 500 km de Cuiabá) passa a ser referência em inclusão e apoio a famílias atípicas em Mato Grosso, com a instituição da lei mais avançada do Estado nessa área. A iniciativa nasceu a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e os Poderes Executivo e Legislativo municipais, resultando na criação do programa “Neuroconvergente: Convergindo para uma Sociedade Mais Inclusiva, além de oferecer suporte técnico e científico às famílias, fortalecendo sua participação no processo educacional e terapêutico.

Entre os diferenciais da iniciativa está o pagamento de uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil aos participantes que atenderem aos critérios de seleção e estiverem devidamente cadastrados. As atividades práticas serão realizadas nas instituições municipais de ensino, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela execução e acompanhamento do programa.

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento também integra a iniciativa, atuando no controle e no incentivo financeiro das ações do programa. A regulamentação da lei deverá ser publicada em até 90 dias, por meio de decreto do prefeito.

A criação do programa cumpre uma das principais metas estabelecidas no acordo com o MPMT e reforça o compromisso do município com a inclusão, o respeito e o acolhimento das famílias neurodivergentes.