Trata-se de verba pertencente, na verdade, ao orçamento do Executivo. Na prática, após acordo, tem sido usada por parlamentares.

Assim, o Planalto busca satisfazer a demanda crescente de deputados e senadores por maiores fatias do Orçamento. Em troca, espera governabilidade no Congresso.

?Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. Há várias modalidades de emendas. A Transparência Brasil encontrou agora uma modalidade "informal".

A entidade compara a prática das emendas "paralelas" ao "orçamento secreto" — modalidade de emendas que funcionou entre 2020 e 2022 e foi encerrada por ordem do Supremo Tribunal Federal por falta de transparência.

"A criação das emendas de comissão 'paralelas' é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional. Com o agravante de ter sido viabilizada em acordo com o Executivo" criticou a Transparência Brasil.

"É lamentável que dois Poderes da República simulem esforços para estarem em conformidade com o ordenamento constitucional e as decisões do STF relativos a emendas elaborando regras e, ao mesmo tempo, ignorando-as e contornando-as em benefício próprio", prossegue o relatório Sob guarda-chuva do Executivo, essa modalidade de emendas não entrou no bloqueio de R$ 31 bilhões anunciado pela Fazenda.